Como Elaborar Documentos Psicológicos Corretamente (Guia Completo com Base na Resolução CFP nº 06/2019)

Se você é psicóloga(o) e precisa elaborar documentos com segurança, clareza e ética, entender a Resolução CFP nº 06/2019 é essencial. Essa norma atualizou as regras para a produção, guarda, envio e estruturação dos documentos psicológicos, substituindo legislações antigas e padronizando o que é exigido pela profissão hoje.

Neste artigo você vai ver:

• Os princípios fundamentais da elaboração;
• As regras de formatação e linguagem;
• Como evitar infrações éticas;
• E um guia prático para escrever qualquer documento psicológico de forma correta.

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📘 Por Que Essa Resolução é Tão Importante?

A Resolução nº 06/2019 não é apenas um manual de “como escrever”. Ela representa um compromisso ético, técnico e social com a prática profissional, protegendo:

• O paciente ou usuário;
• A atuação da(o) psicóloga(o);
• E a imagem da Psicologia como ciência.

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🧠 O Que É Documento Psicológico?

Segundo o Art. 4º, documento psicológico é todo instrumento escrito que registra o serviço prestado por uma(o) psicóloga(o), seja a uma pessoa, grupo ou instituição. Pode ser resultado de uma avaliação psicológica ou de um processo de intervenção/acolhimento.

Pode ser solicitado por:

• Usuários e seus responsáveis legais
• Profissionais de outras áreas
• Autoridades
• Instituições públicas ou privadas

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✅ Princípios Técnicos Obrigatórios (Art. 5º)

Todo documento psicológico deve ser:

• Fundamentado cientificamente (com base em testes, teorias, observações e técnicas reconhecidas);
• Registrado documentalmente (tudo precisa estar arquivado);
• Considerar o fenômeno psicológico como dinâmico, e não definitivo;
• Elaborado com cuidado ético e atenção aos direitos humanos.

🧠 Exemplo: Se você citar que um paciente tem TDAH, isso precisa estar comprovado na avaliação, fundamentado em instrumentos validados e em sua análise profissional.

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📐 Regras de Formatação e Linguagem (Art. 6º)

A escrita deve ser:

• Formal e técnica (nada de linguagem coloquial);
• Na terceira pessoa, sempre de forma impessoal;
• Com frases claras, encadeamento lógico e objetivo;
• Sem descrições literais de sessões, a menos que sejam justificadas tecnicamente;
• Se houver citação de materiais técnicos, usar notas de rodapé.

📌 Exemplo correto:
“Durante o processo de avaliação psicológica, observou-se comprometimento na atenção sustentada…”
🚫 Exemplo incorreto:
“A paciente pareceu nervosa e desanimada em algumas sessões.”

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⚖️ Princípios Éticos (Art. 7º)

Além da estrutura e linguagem, todo documento precisa:

• Seguir o Código de Ética Profissional do Psicólogo;
• Proteger o sigilo e respeitar a dignidade do sujeito;
• Não reproduzir discursos discriminatórios;
• Ser usado apenas para as finalidades previstas no documento.

📍 É dever da(o) psicóloga(o) intervir eticamente se a demanda recebida reforçar preconceitos, práticas de exclusão ou exploração.

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📄 Regras Gerais de Estrutura para Todos os Documentos

Independentemente do tipo de documento (laudo, relatório, parecer etc.), a estrutura básica precisa conter:

• Título claro: Laudo Psicológico, Relatório Psicológico, Parecer Psicológico etc.
• Identificação do paciente, da(o) profissional e do solicitante;
• Finalidade clara do documento;
• Registro da cidade, data de emissão, carimbo, assinatura e número de CRP;
• Todas as laudas numeradas, rubricadas (exceto a última, que leva a assinatura).

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🗃️ Guarda e Envio dos Documentos (Art. 15 e 16)

📁 Guarda:
Todo documento deve ser guardado por no mínimo 5 anos — inclusive registros auxiliares e anotações clínicas que fundamentaram o conteúdo.

📤 Envio:
A entrega deve ser feita preferencialmente em entrevista devolutiva, com protocolo de recebimento assinado por quem solicitou. Isso garante:

• Entendimento do conteúdo;
• Prevenção contra mau uso;
• Registro da entrega.

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🕒 Validade dos Documentos Psicológicos (Art. 17)

O documento deve indicar, no final, por quanto tempo ele é válido.

🧠 Como calcular esse prazo?
Depende da:

• Área de atuação (escolar, clínica, jurídica, etc.);
• Dinâmica do fenômeno analisado;
• Tipo de avaliação ou acompanhamento realizado.

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💬 Dica Profissional: A Entrevista Devolutiva Não é Opcional

Especialmente no caso de laudos e relatórios, a entrega deve ser acompanhada de entrevista devolutiva. Isso é obrigatório (Art. 18) e garante que:

• O usuário compreenda as conclusões;
• Seja respeitado como sujeito;
• O documento não seja interpretado de forma distorcida.

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🚨 Consequências da Elaboração Incorreta

De acordo com o Art. 3º §2º, erros, omissões ou documentos mal elaborados podem configurar:

• Falta ética e disciplinar;
• Responsabilidade civil e criminal, em alguns casos;
• Comprometimento da validade do documento;
• Prejuízo direto à vida do paciente.

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✅ Checklist Rápido: Como Elaborar um Documento Psicológico Ético e Correto

✔ Estrutura completa com título, identificação, análise e conclusão
✔ Linguagem impessoal, técnica e objetiva
✔ Fundamentação teórica clara e bem citada
✔ Sigilo e ética respeitados em todos os trechos
✔ Registro e arquivamento completo
✔ Validade e entrevista devolutiva incluídas
✔ Documento assinado com CRP e rubricado corretamente

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