Se você emite laudos, relatórios ou qualquer documento psicológico, precisa estar em conformidade com a LGPD – a Lei Geral de Proteção de Dados.
Afinal, estamos falando de dados sensíveis, como diagnósticos, histórico emocional, nome de familiares e até opiniões registradas em pareceres.
Neste artigo, vamos te mostrar como a LGPD se aplica aos documentos psicológicos, o que diz a Resolução CFP nº 06/2019 sobre segurança de dados, e como se proteger no dia a dia profissional sem complicação.
🧠 O que é a LGPD e por que ela importa na Psicologia?
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) regula o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil.
Na Psicologia, ela se aplica com ainda mais rigor, porque lidamos com dados sensíveis, definidos como:
✔ Dados sobre saúde física e mental
✔ Religião, orientação sexual, etnia, entre outros
✔ Avaliações psicológicas, intervenções e opiniões técnicas
Esses dados devem ter tratamento diferenciado, protegido e restrito. E você, psicóloga(o), é responsável por isso.
📄 O que a Resolução CFP nº 06/2019 exige?
🔐 Art. 5º e Art. 15 da Resolução CFP nº 06/2019 determinam que:
- Os documentos e todos os registros relacionados devem ser guardados com segurança por no mínimo 5 anos;
- A(o) psicóloga(o) é responsável pela guarda, mesmo que atue em instituição;
- Devem estar protegidos contra acesso indevido ou extravio;
- O conteúdo deve respeitar o sigilo profissional previsto no Código de Ética.
⚠️ O que é proibido pela LGPD na Psicologia?
❌ Deixar laudos salvos no computador pessoal sem senha
❌ Armazenar documentos em nuvem pública (ex: Google Drive sem proteção)
❌ Compartilhar relatórios por WhatsApp pessoal ou e-mail comum
❌ Permitir que a instituição use dados sem consentimento do paciente
❌ Enviar documentos a terceiros sem autorização
✅ O que você deve fazer para estar em conformidade?
1. Tenha consentimento claro
Sempre que possível, obtenha consentimento por escrito para:
- Armazenar os dados
- Usar os documentos em equipe multiprofissional
- Enviar cópias por meios digitais
2. Use plataformas seguras
Evite armazenar dados em e-mails comuns, HDs sem senha ou nuvem aberta.
Prefira plataformas criptografadas e específicas para saúde.
3. Controle quem tem acesso
- O prontuário deve ser acessado somente por você ou profissionais autorizados.
- Laudos e relatórios não devem circular sem controle.
4. Identifique e rastreie os envios
- Sempre registre data, destinatário e forma de envio (e-mail, entrega pessoal, sistema).
- Guarde protocolo de entrega ou devolutiva.
🧩 Exemplo de cláusula que você pode incluir:
“Este documento contém dados sensíveis protegidos pela LGPD (Lei nº 13.709/18) e pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo. Seu uso indevido ou divulgação sem consentimento constitui infração legal e ética.”
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🧠 Estrutura pensada para atender aos critérios técnicos e éticos do CFP
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✅ Conclusão
Estar em conformidade com a LGPD não é opcional – é parte da responsabilidade da(o) psicóloga(o).
E proteger os dados dos seus pacientes vai além da lei: é um compromisso ético e humano.
Use ferramentas confiáveis, pratique a ética digital e esteja sempre em dia com a legislação. Isso valoriza o seu trabalho e fortalece a confiança com quem você atende.
