Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Prazo de Validade e Guarda de Documentos Psicológicos: O Que a Lei Exige e Como Se Proteger

Emitir um documento psicológico é uma responsabilidade técnica enorme — mas guardar corretamente esse material também é parte fundamental da prática profissional.

Nesse blog, você vai entender quanto tempo deve guardar os documentos psicológicos, como registrar a validade do conteúdo de laudos e relatórios, e o que diz a Resolução CFP nº 06/2019 sobre isso.


🗂️ 1. Documentos precisam ser guardados? Por quanto tempo?

Sim! Todo documento produzido pela(o) psicóloga(o) — seja em papel ou digital — deve ser arquivado por no mínimo 5 anos.

📌 Base legal: Art. 15 da Resolução CFP nº 06/2019

Esse prazo começa a contar a partir da data de emissão do documento. E o arquivamento inclui tanto o documento final quanto todo o material que fundamentou sua elaboração, como:

  • Anotações
  • Entrevistas
  • Testes aplicados
  • Registros clínicos

🧠 Quem é responsável por guardar os documentos?

A responsabilidade é da(o) psicóloga(o) que prestou o atendimento, mesmo que tenha atuado em instituição.

Ou seja, mesmo que você trabalhe em escola, hospital ou ONG, você também responde pela guarda dos documentos que assinou.

🟨 Exceções:

  • Caso haja norma interna da instituição que assuma essa responsabilidade;
  • Se a(o) psicóloga(o) for contratada como colaboradora sem função técnica final.

📦 E se eu mudar de cidade, parar de atender ou fechar o consultório?

Se você interromper a prática profissional, deve garantir o destino ético dos documentos.

Conforme o Código de Ética, os documentos devem ser:

  • Transferidos para outro profissional (com consentimento do paciente), ou
  • Entregues ao CRP local, caso necessário.

📌 Nunca descarte documentos sem orientação formal.


📅 2. Qual o prazo de validade do conteúdo dos documentos?

A Resolução exige que você indique no próprio documento qual é a validade daquelas informações.

📌 Base legal: Art. 17 da Resolução CFP nº 06/2019

Mas como definir isso? A própria norma orienta:

🧩 Você deve considerar:

  • A natureza do serviço prestado
  • A atualidade das informações
  • O contexto social e clínico
  • A finalidade da avaliação/intervenção

💬 Exemplo de texto para o último parágrafo:

“Este laudo tem validade de 12 meses a partir da data de emissão, considerando a natureza dinâmica do fenômeno psicológico e as informações atuais da avaliação.”

Esse trecho mostra que o documento tem limite temporal, pois o estado mental da pessoa pode mudar com o tempo — e isso precisa estar registrado.


❗ Cuidado com documentos sem validade definida

Se você não incluir o prazo de validade, alguém pode usar esse documento anos depois, fora do contexto em que foi produzido. E isso pode gerar:

  • Interpretações erradas;
  • Responsabilidade ética para você;
  • Uso inadequado em processos judiciais ou escolares.

Evite esse risco incluindo sempre o parágrafo de validade.


📥 3. Onde e como guardar os documentos?

📌 Pode ser em formato impresso ou digital, desde que:

  • Estejam protegidos contra perda ou acesso indevido;
  • Possam ser acessados em caso de fiscalização do CRP;
  • Tenham organização e numeração correta (como exige o Art. 5º e 6º da Resolução 06/2019).

🔐 Importante: Nuvem ou HD externo só se tiverem senha e backup.


🧩 Na Psiform você adapta com autonomia e respaldo técnico

Com a Psiform, você pode:

📄 Escolher o tipo de documento (laudo, relatório, parecer…) e adaptar conforme a demanda
⚙️ Utilizar estruturas base alinhadas à Resolução CFP nº 06/2019
📝 Inserir finalidades personalizadas sem perder a ética e a padronização
📁 Acessar mais de 300 modelos prontos, em Word e Canva, com acesso vitalício e sem mensalidades

Tudo isso com praticidade, sem precisar criar seus documentos do zero.


✅ Conclusão

Guardar documentos corretamente e registrar a validade do conteúdo não é só burocracia — é uma obrigação ética, que protege você, seu paciente e o uso correto da Psicologia.

A Resolução CFP nº 06/2019 é clara sobre isso, e seguir essas diretrizes é sinal de compromisso com a profissão e com a segurança de quem você atende.

Ana Tunussi

Especialista em conteúdos sobre TCC, ABA, TEA, TDAH e Psicopedagogia. Pesquisa soluções que integram tecnologia e práticas educacionais para melhorar a aprendizagem e o cuidado emocional de crianças e adolescentes.

Ana Tunussi

Web Designer, Produtora de Conteudo do Youtube, Instagram, Tiktok, Blog e Outros. Ensina empreendedores a criar o próprio site e web designers a viverem de criação de sites.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Tecnologia com Propósito: Cuidando da Mente e Transformando a Educação.

CONTATO

SIGA-NOS

Copyright © 2024 Sempre Bela. Todos os direitos reservados.