Você sabe o que diferencia um laudo psicológico de um parecer? Ou quando emitir um relatório, uma declaração ou um atestado? No dia a dia do psicólogo, elaborar documentos pode parecer algo simples, mas na verdade envolve critérios técnicos, éticos e legais que precisam ser respeitados para garantir a qualidade da atuação profissional.
Desde 2019, essas regras foram atualizadas e estão organizadas na Resolução CFP nº 06/2019, que padroniza a forma como os documentos psicológicos devem ser feitos. Neste artigo, você vai entender:
- O que diz a Resolução;
- Os critérios para escrever corretamente;
- A diferença entre os principais tipos de documento;
- E claro, tudo o que você precisa saber sobre laudo psicológico.
✅ O Que Diz a Resolução CFP nº 06/2019?
A Resolução nº 06/2019 do Conselho Federal de Psicologia revogou normas anteriores e passou a ser a base oficial para elaboração, guarda e envio de documentos psicológicos.
Ela está organizada em 7 eixos principais:
- Princípios fundamentais;
- Modalidades de documentos;
- Conceito, finalidade e estrutura;
- Guarda e condições de armazenamento;
- Destino e envio;
- Prazo de validade dos conteúdos;
- Entrevista devolutiva (obrigatória em muitos casos).
Além disso, a norma estabelece que todo documento deve seguir:
- Linguagem formal e técnica;
- Princípios éticos e científicos;
- Respeito à confidencialidade e ao sigilo profissional.
🧠 Documentos Psicológicos: Critérios Essenciais
Antes de redigir qualquer documento, o psicólogo precisa considerar três aspectos:
1. Finalidade e Destinatário
Você precisa entender quem vai ler o documento e com que objetivo. Um juiz? Um gestor escolar? Outro profissional de saúde? Isso influencia diretamente na linguagem e no tipo de documento a ser emitido.
2. Base Técnica e Científica
Cada informação contida precisa ser comprovável e estar embasada na prática profissional: seja por meio de testes, entrevistas, observações ou outras técnicas reconhecidas.
3. Sigilo e ética
Mesmo quando houver necessidade de compartilhamento, o sigilo deve ser preservado ao máximo. A ética sempre vem em primeiro lugar, especialmente em documentos que impactam diretamente a vida do paciente.
📄 Tipos de Documentos Psicológicos: Saiba Quando Usar Cada Um
Aqui vai uma visão prática dos principais documentos e suas finalidades, conforme a resolução:
📌 Declaração Psicológica
É objetiva e direta. Informa que houve atendimento ou acompanhamento, sem expor detalhes do conteúdo. Exemplo: “Declaro que Fulano está em acompanhamento psicológico nas segundas às 14h.”
📌 Atestado Psicológico
Diferente da declaração, o atestado certifica a existência de um estado psicológico que justifica afastamento, dispensa, ou outra necessidade funcional. Exemplo: “Atesto que Fulano apresenta quadro de ansiedade e necessita de afastamento por 3 dias.”
📌 Relatório Psicológico
Documento descritivo. Expõe de forma técnica e ética o processo e evolução de intervenções. Muito usado em:
- Acompanhamentos terapêuticos;
- Reabilitação;
- Encaminhamentos escolares ou clínicos.
📌 Relatório Multiprofissional
Semelhante ao anterior, mas elaborado em equipe, com diferentes profissionais da saúde. Cada área mantém sua autonomia técnica.
📌 Laudo Psicológico
Aqui está o foco: o laudo psicológico é o resultado de uma avaliação psicológica formal. Ele tem caráter analítico e conclusivo, com o objetivo de:
- Apresentar diagnóstico;
- Registrar resultados de testes e entrevistas;
- Fazer recomendações fundamentadas.
Importante: A avaliação neuropsicológica também gera um laudo psicológico.
📌 Parecer Psicológico
Documento mais opinativo e técnico. Responde a uma questão específica dentro da Psicologia. Exemplo: “Fulano tem capacidade para tomar decisões jurídicas?” A resposta deve ser técnica e com embasamento.
🕒 Validade e Guarda dos Documentos Psicológicos
- Os documentos devem indicar prazo de validade quando necessário.
- O psicólogo é responsável pela guarda por pelo menos 5 anos.
- Todos os documentos devem ser registrados no prontuário do paciente.
✍️ Dicas Práticas para uma Redação Profissional
- Use linguagem técnica e impessoal;
- Evite termos vagos ou coloquiais;
- Faça referências em notas de rodapé quando necessário;
- Numere as páginas, rubrique-as (menos a última);
- Assine apenas a última folha;
- Garanta clareza, coerência e coesão textual.
🚨 Atenção: Redigir Mal um Documento Pode Ser Falta Ética
A resolução deixa claro: falta de domínio técnico na elaboração pode configurar infração ética. Além disso, documentos com erros ou imprecisões podem prejudicar diretamente a vida do paciente, principalmente quando usados em contextos jurídicos, educacionais ou trabalhistas.
🧰 Conhecimento Técnico é a Chave para Documentos Profissionais
Mais do que saber o que é um laudo psicológico ou quando usar um relatório, o profissional precisa ter:
- Domínio das teorias psicológicas;
- Conhecimento sobre instrumentos e testes;
- Capacidade de análise e síntese;
- Clareza na comunicação técnica.
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