Se você é psicóloga(o) e precisa elaborar documentos com segurança, clareza e ética, entender a Resolução CFP nº 06/2019 é essencial. Essa norma atualizou as regras para a produção, guarda, envio e estruturação dos documentos psicológicos, substituindo legislações antigas e padronizando o que é exigido pela profissão hoje.
Neste artigo você vai ver:
- Os princípios fundamentais da elaboração;
- As regras de formatação e linguagem;
- Como evitar infrações éticas;
- E um guia prático para escrever qualquer documento psicológico de forma correta.
📘 Por Que Essa Resolução é Tão Importante?
A Resolução nº 06/2019 não é apenas um manual de “como escrever”. Ela representa um compromisso ético, técnico e social com a prática profissional, protegendo:
- O paciente ou usuário;
- A atuação da(o) psicóloga(o);
- E a imagem da Psicologia como ciência.
🧠 O Que É Documento Psicológico?
Segundo o Art. 4º, documento psicológico é todo instrumento escrito que registra o serviço prestado por uma(o) psicóloga(o), seja a uma pessoa, grupo ou instituição. Pode ser resultado de uma avaliação psicológica ou de um processo de intervenção/acolhimento.
Pode ser solicitado por:
- Usuários e seus responsáveis legais
- Profissionais de outras áreas
- Autoridades
- Instituições públicas ou privadas
✅ Princípios Técnicos Obrigatórios (Art. 5º)
Todo documento psicológico deve ser:
- Fundamentado cientificamente (com base em testes, teorias, observações e técnicas reconhecidas);
- Registrado documentalmente (tudo precisa estar arquivado);
- Considerar o fenômeno psicológico como dinâmico, e não definitivo;
- Elaborado com cuidado ético e atenção aos direitos humanos.
🧠 Exemplo: Se você citar que um paciente tem TDAH, isso precisa estar comprovado na avaliação, fundamentado em instrumentos validados e em sua análise profissional.
📐 Regras de Formatação e Linguagem (Art. 6º)
A escrita deve ser:
- Formal e técnica (nada de linguagem coloquial);
- Na terceira pessoa, sempre de forma impessoal;
- Com frases claras, encadeamento lógico e objetivo;
- Sem descrições literais de sessões, a menos que sejam justificadas tecnicamente;
- Se houver citação de materiais técnicos, usar notas de rodapé.
📌 Exemplo correto:
“Durante o processo de avaliação psicológica, observou-se comprometimento na atenção sustentada…”
🚫 Exemplo incorreto:
“A paciente pareceu nervosa e desanimada em algumas sessões.”
⚖️ Princípios Éticos (Art. 7º)
Além da estrutura e linguagem, todo documento precisa:
- Seguir o Código de Ética Profissional do Psicólogo;
- Proteger o sigilo e respeitar a dignidade do sujeito;
- Não reproduzir discursos discriminatórios;
- Ser usado apenas para as finalidades previstas no documento.
📍 É dever da(o) psicóloga(o) intervir eticamente se a demanda recebida reforçar preconceitos, práticas de exclusão ou exploração.
📄 Regras Gerais de Estrutura para Todos os Documentos
Independentemente do tipo de documento (laudo, relatório, parecer etc.), a estrutura básica precisa conter:
- Título claro: Laudo Psicológico, Relatório Psicológico, Parecer Psicológico etc.
- Identificação do paciente, da(o) profissional e do solicitante;
- Finalidade clara do documento;
- Registro da cidade, data de emissão, carimbo, assinatura e número de CRP;
- Todas as laudas numeradas, rubricadas (exceto a última, que leva a assinatura).
🗃️ Guarda e Envio dos Documentos (Art. 15 e 16)
📁 Guarda:
Todo documento deve ser guardado por no mínimo 5 anos — inclusive registros auxiliares e anotações clínicas que fundamentaram o conteúdo.
📤 Envio:
A entrega deve ser feita preferencialmente em entrevista devolutiva, com protocolo de recebimento assinado por quem solicitou. Isso garante:
- Entendimento do conteúdo;
- Prevenção contra mau uso;
- Registro da entrega.
🕒 Validade dos Documentos Psicológicos (Art. 17)
O documento deve indicar, no final, por quanto tempo ele é válido.
🧠 Como calcular esse prazo?
Depende da:
- Área de atuação (escolar, clínica, jurídica, etc.);
- Dinâmica do fenômeno analisado;
- Tipo de avaliação ou acompanhamento realizado.
💬 Dica Profissional: A Entrevista Devolutiva Não é Opcional
Especialmente no caso de laudos e relatórios, a entrega deve ser acompanhada de entrevista devolutiva. Isso é obrigatório (Art. 18) e garante que:
- O usuário compreenda as conclusões;
- Seja respeitado como sujeito;
- O documento não seja interpretado de forma distorcida.
🚨 Consequências da Elaboração Incorreta
De acordo com o Art. 3º §2º, erros, omissões ou documentos mal elaborados podem configurar:
- Falta ética e disciplinar;
- Responsabilidade civil e criminal, em alguns casos;
- Comprometimento da validade do documento;
- Prejuízo direto à vida do paciente.
✅ Checklist Rápido: Como Elaborar um Documento Psicológico Ético e Correto
✔ Estrutura completa com título, identificação, análise e conclusão
✔ Linguagem impessoal, técnica e objetiva
✔ Fundamentação teórica clara e bem citada
✔ Sigilo e ética respeitados em todos os trechos
✔ Registro e arquivamento completo
✔ Validade e entrevista devolutiva incluídas
✔ Documento assinado com CRP e rubricado corretamente
💼 Profissionalize Seus Documentos com o Psiform
Se você quer elaborar laudos, relatórios e pareceres com segurança, conheça o psiform.com.br/hub:
🎯 O que você encontra:
- Modelos prontos conforme a Resolução CFP nº 06/2019
- Formulários de apoio para avaliação
- Ferramentas que organizam e otimizam sua escrita
- Suporte para a padronização documental
💡 Mais tempo para o raciocínio clínico, menos tempo com formatação.
