Na prática profissional da Psicologia, é comum surgirem dúvidas como:
📌 “Devo emitir uma declaração ou um atestado?”
📌 “Se o paciente faltou por ansiedade, basta declarar que esteve em atendimento?”
📌 “Posso usar a declaração para justificar um afastamento?”
Essas confusões são mais comuns do que se imagina. Por isso, neste artigo você vai entender, de forma clara e com base na Resolução CFP nº 06/2019, qual a diferença entre esses dois documentos, em que situações usar cada um e o que pode ou não constar neles.
🟢 O que é a Declaração Psicológica?
A declaração é um documento objetivo e sucinto, que serve apenas para registrar fatos simples sobre o acompanhamento psicológico, como:
- Comparecimento do paciente ou acompanhante;
- Confirmação de que está em acompanhamento;
- Datas, horários e duração dos atendimentos.
🚫 Importante:
A declaração não pode conter sintomas, diagnóstico, hipóteses diagnósticas ou justificativas clínicas. Ela é um registro formal de presença, sem conteúdo clínico.
📌 Base legal: Art. 9º da Resolução CFP nº 06/2019 e Cartilha CRP (p. 6)
✍️ Exemplo de Declaração (Modelo Baseado na Resolução)
Declaração
Declaramos, para os devidos fins, que a Sra. Fulana de Tal compareceu ao atendimento psicológico nesta data, estando em acompanhamento semanal às quartas-feiras, das 14h às 15h, desde fevereiro de 2024.
Local, Data.
Nome completo da psicóloga
CRP e assinatura
🟡 O que é o Atestado Psicológico?
O atestado psicológico é um documento mais técnico e depende de avaliação psicológica. Ele serve para:
- Certificar situações ou estados mentais observados pela(o) psicóloga(o);
- Justificar afastamento do trabalho, impedimentos ou inaptidões;
- Declarar aptidão ou não aptidão para alguma atividade (ex: direção, concursos, etc.).
👉 Diferente da declaração, o atestado pode conter informações clínicas, como sintomas, diagnóstico ou CID, desde que justificadamente necessário e baseado em avaliação técnica.
📌 Base legal: Art. 10 da Resolução CFP nº 06/2019 e Cartilha CRP (p. 7)
✍️ Exemplo de Atestado Psicológico (Modelo Baseado na Resolução)
Atestado Psicológico
Atesto, para os devidos fins, que a Sra. Fulana de Tal encontra-se em acompanhamento psicológico desde fevereiro de 2024 e apresenta sintomas compatíveis com quadro de ansiedade, justificando afastamento das atividades laborais por 3 dias, a partir desta data.
Local, Data.
Nome completo da psicóloga
CRP e assinatura
⚠️ Cuidados Éticos e Técnicos
| Item | Declaração | Atestado |
|---|---|---|
| Requer avaliação psicológica? | ❌ Não | ✅ Sim |
| Pode ter diagnóstico? | ❌ Nunca | ✅ Sim, se necessário |
| Serve para justificar afastamento? | ❌ Não | ✅ Sim |
| Tem valor legal como documento clínico? | ❌ Não | ✅ Sim |
| Deve ser registrado no prontuário? | ✅ Sim | ✅ Sim |
❗ Erros comuns a evitar
- ❌ Usar declaração para justificar afastamento médico (isso é papel do atestado);
- ❌ Colocar síntomas ou CID na declaração;
- ❌ Emitir atestado sem registro em prontuário ou sem avaliação adequada;
- ❌ Atestar algo fora do seu âmbito de competência técnica (ex: emitir parecer médico).
✅ Conclusão
- Use a declaração para comprovar presença ou acompanhamento — simples, objetiva, sem conteúdo clínico.
- Use o atestado quando houver necessidade de certificar uma condição psicológica, com base em avaliação.
Ambos são documentos importantes, mas cada um tem sua função, limite e estrutura própria. E o uso correto protege você e seu paciente.
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