Se você já se perguntou “qual documento devo emitir agora?”, saiba que essa dúvida é mais comum do que parece — e responder corretamente é fundamental para garantir uma prática ética, legal e segura.
Com base na Resolução CFP nº 06/2019 e no material oficial da cartilha do CRP, criamos este guia direto e prático para te ajudar a escolher a modalidade certa de documento psicológico em cada tipo de demanda.
📚 Os 6 tipos de documentos psicológicos reconhecidos oficialmente:
De acordo com o Art. 8º da Resolução CFP nº 06/2019, os documentos psicológicos são:
- Declaração
- Atestado Psicológico
- Relatório Psicológico
- Relatório Multiprofissional
- Laudo Psicológico
- Parecer Psicológico
Cada um tem uma função específica. A seguir, te mostramos quando usar, o que deve conter e o que evitar.
🟢 1. Declaração
📌 Usa-se quando:
Você precisa apenas registrar o comparecimento da pessoa ou informar que ela está em acompanhamento psicológico.
⚠️ Nunca incluir: sintomas, diagnósticos, estados mentais ou qualquer análise.
✔ Exemplo: comprovar frequência escolar, concursos, consultas etc.
🟡 2. Atestado Psicológico
📌 Usa-se quando:
É necessário certificar uma condição psicológica observada na avaliação, como motivo de afastamento, impedimento ou aptidão.
⚠️ Exige: que você tenha realizado uma avaliação psicológica formal, com registro em prontuário.
✔ Exemplo: afastamento por ansiedade, aptidão para concurso, recomendação de pausa em atividades laborais.
🔵 3. Relatório Psicológico
📌 Usa-se quando:
Você quer descrever um processo de intervenção, acompanhamento ou acolhimento, sem fins diagnósticos.
⚠️ Não se emite relatório com diagnóstico — isso é função do laudo.
✔ Exemplo: acompanhamento psicoterapêutico, processo de reabilitação neuropsicológica, registro evolutivo para escola.
🟣 4. Relatório Multiprofissional
📌 Usa-se quando:
Você está trabalhando com uma equipe multiprofissional, como escola, hospital, CAPS ou serviço social.
⚠️ Cada profissional deve manter sua parte separada e com autonomia ética.
✔ Exemplo: relatório conjunto com fonoaudióloga e pedagoga em caso de inclusão escolar.
🔴 5. Laudo Psicológico
📌 Usa-se quando:
Você realizou um processo de avaliação psicológica formal (com uso de testes, técnicas e entrevistas) e precisa apresentar um diagnóstico, hipótese, prognóstico e orientações.
⚠️ Requer obrigatoriamente:
- Registro completo;
- Fundamentação teórica;
- Estrutura técnica exigida pela Resolução.
✔ Exemplo: avaliação de TDAH, autismo, perícias judiciais, avaliação para concursos.
🟤 6. Parecer Psicológico
📌 Usa-se quando:
Você precisa dar uma opinião técnica fundamentada sobre uma questão específica, sem ser resultado de um processo de avaliação.
⚠️ Não é uma avaliação. É uma resposta técnica a uma dúvida.
✔ Exemplo: parecer sobre capacidade civil, sobre validade de documento, sobre efeitos psicológicos de um contexto.
📊 Resumo prático: Qual documento usar?
| Situação | Documento Recomendado |
|---|---|
| Confirmar comparecimento | Declaração |
| Justificar afastamento por condição emocional | Atestado Psicológico |
| Descrever acompanhamento ou intervenção | Relatório Psicológico |
| Atuação em equipe (educação/saúde) | Relatório Multiprofissional |
| Apresentar diagnóstico e orientação formal | Laudo Psicológico |
| Responder a uma questão técnica específica | Parecer Psicológico |
🔐 Regras que valem para todos os documentos:
✔ Assinatura com carimbo e número do CRP
✔ Laudas numeradas e rubricadas (exceto última, que é assinada)
✔ Linguagem impessoal, objetiva, técnica e clara
✔ Registro obrigatório em prontuário ou ficha clínica
✔ Sigilo e ética sempre em primeiro lugar
✔ Preferência por entrega com entrevista devolutiva
📥 Evite erros comuns:
- ❌ Usar “relatório” como se fosse “laudo”;
- ❌ Diagnosticar em uma declaração;
- ❌ Emitir documento sem avaliar tecnicamente a demanda;
- ❌ Omitir informações sobre o tipo de serviço prestado;
- ❌ Entregar documentos sem registro ou sem explicação ao paciente.
💡 Dica prática:
Se pintar dúvida sobre qual documento usar, pergunte:
“O objetivo é informar presença ou detalhar o trabalho?”
“Preciso descrever ou analisar?”
“Fiz uma avaliação diagnóstica formal?”
“Sou parte de uma equipe ou estou atuando individualmente?”
Essas respostas vão indicar o caminho certo.
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⚙️ Utilizar estruturas base alinhadas à Resolução CFP nº 06/2019
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