A produção de documentos é uma parte essencial do trabalho de todo psicólogo. E se você já ficou em dúvida entre escrever um laudo psicológico, um relatório, uma declaração ou até mesmo um parecer, não se preocupe — você não está sozinho!
A boa notícia é que a Resolução CFP nº 06/2019 organizou e detalhou quais são os documentos psicológicos reconhecidos oficialmente e como devem ser utilizados no exercício profissional.
Neste artigo, você vai entender:
- Quais são os tipos de documentos psicológicos;
- Para que serve cada um;
- Quando e como usar;
- E quais cuidados éticos e técnicos tomar na elaboração.
📚 Quais São os Tipos de Documentos Psicológicos?
Segundo o Art. 8º da Resolução CFP nº 06/2019, os documentos psicológicos se dividem nas seguintes modalidades:
- Declaração
- Atestado Psicológico
- Relatório
- Psicológico
- Multiprofissional
- Laudo Psicológico
- Parecer Psicológico
Cada um tem uma estrutura, finalidade e aplicação diferentes. Vamos ver um por um com exemplos práticos.
🟢 1. Declaração Psicológica
👉 Para que serve?
Registrar informações simples e objetivas, como comparecimento ou frequência de uma pessoa ao atendimento psicológico.
⚠️ O que NÃO pode conter:
Sintomas, diagnóstico ou qualquer dado clínico subjetivo.
📄 Estrutura básica:
- Título: “Declaração”
- Nome do atendido
- Finalidade da declaração
- Dias, horários ou tempo de acompanhamento
- Local, data, carimbo, nome completo e CRP da(o) psicóloga(o)
📝 Exemplo:
“Declaro, para os devidos fins, que Fulana de Tal está em acompanhamento psicológico às quartas-feiras, das 14h às 15h, desde 02/2023.”
🟡 2. Atestado Psicológico
👉 Para que serve?
Certificar, com base em avaliação psicológica, uma condição mental que justifique:
- Afastamento do trabalho
- Aptidão ou inaptidão para atividades específicas
- Dispensa, licenças, entre outros
📌 Importante: O atestado não é uma simples confirmação de presença (isso é a declaração!).
📄 Estrutura básica:
- Título: “Atestado Psicológico”
- Nome da pessoa atendida
- Solicitante
- Finalidade (ex: aptidão, afastamento, etc.)
- Condições psicológicas observadas
- Assinatura, CRP, carimbo e rubricas
⚠️ Dica: Sempre baseie o atestado em registro documental e diagnóstico fundamentado.
🔵 3. Relatório Psicológico
👉 Para que serve?
Descrever de forma técnica e ética o processo de acompanhamento, acolhimento ou intervenção em andamento ou já finalizado. Não se usa para diagnóstico.
📄 Estrutura obrigatória (Art. 11):
- Identificação (título, nomes, finalidade, CRP)
- Descrição da demanda
- Procedimentos utilizados
- Análise (fundamentada e descritiva)
- Conclusão (pode conter recomendações e encaminhamentos)
📌 Exemplo de uso:
- Em reabilitações;
- Acompanhamento escolar;
- Processos terapêuticos.
🔶 4. Relatório Multiprofissional
👉 Para que serve?
Documento elaborado em equipe com outros profissionais da saúde (assistente social, fonoaudiólogo, médico, etc.), mas com cada área mantendo sua autonomia.
📌 A estrutura segue a do relatório psicológico, mas:
- Cada profissional escreve sua parte;
- A conclusão pode ser conjunta ou separada.
⚠️ Psicóloga(o) deve garantir o sigilo e a ética da sua parte, conforme Código de Ética.
🔴 5. Laudo Psicológico
👉 Para que serve?
Resultado de uma avaliação psicológica formal, com finalidade de apresentar diagnóstico, hipóteses, orientações e recomendações técnicas.
📌 Exige:
- Testes psicológicos (validados pelo CFP)
- Fundamentação teórica
- Observação de critérios éticos e científicos
📄 Estrutura (Art. 13):
- Identificação
- Descrição da demanda
- Procedimento
- Análise
- Conclusão
- Referências
📎 Exemplos de uso:
- Processos judiciais;
- Avaliação escolar com foco em inclusão;
- Avaliação neuropsicológica;
- Processos seletivos ou perícias.
⚠️ O laudo psicológico deve ser entregue com entrevista devolutiva e conter prazo de validade.
🟣 6. Parecer Psicológico
👉 Para que serve?
Responder a uma questão-problema específica, com base em análise técnica (e não em avaliação formal). É um tipo de resposta ou consulta técnica.
📄 Estrutura (Art. 14):
- Identificação
- Descrição da demanda
- Análise
- Conclusão
- Referências
📌 Exemplo: “Parecer técnico sobre a capacidade de uma pessoa entender atos jurídicos em um processo de interdição.”
🔐 Cuidados Éticos e Técnicos ao Elaborar Documentos Psicológicos
De acordo com os Artigos 5º a 7º da Resolução, todo documento deve:
- Ter qualidade técnica e base científica;
- Ser escrito com linguagem objetiva, impessoal e técnica;
- Manter sigilo e respeitar os direitos humanos;
- Estar registrado em prontuário e com rubrica e assinatura corretas;
- Ter prazo de validade quando necessário;
- Ser entregue preferencialmente em entrevista devolutiva.
✅ Resumo Prático: Quando Usar Cada Documento
| Tipo | Finalidade | Exige Avaliação Psicológica? |
|---|---|---|
| Declaração | Confirmação de comparecimento ou frequência | ❌ |
| Atestado | Condição psicológica para justificar algo | ✅ |
| Relatório | Acompanhamento ou intervenção psicológica | ❌ |
| Relatório Multiprofissional | Trabalho conjunto com equipe | ❌ |
| Laudo Psicológico | Diagnóstico, análise e recomendações | ✅ |
| Parecer | Resposta técnica a uma questão específica | ❌ |
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